Desafios da Telessaúde no contexto legal

Desafios da Telessaúde no contexto legal

| Direito

Enquadramento:

 

A telessaúde é uma área em franca expansão que necessita de ser enquadrada no atual contexto legal, nomeadamente no que respeita à proteção de dados.

É na base desta premissa que iremos desenvolver o curso Desafios da Telessaúde no contexto legal, com o objetivo de criar um espaço de reflexão e aprendizagem dos conceitos relacionados com a telessaúde, e-health e m-health.

 

Objetivo geral:

Compreender os principais conceitos legais associados à telessaúde, e-health e m-health, tal como os aspetos éticos e deontológicos relacionados com a prática da telessaúde.

 

Objetivos Especifícos:

  • Compreender os conceitos de telessaúde, e-health e de m-health na ótica legal;
  • Identificar os limites associados à responsabilidade civil no âmbito dos aspetos éticos e deontológicos na prática da telessaúde;
  • Analisar os diferentes sítios da telessaúde e os princípios do país de origem no mercado digital em saúde;
  • Conhecer os conceitos associados à inteligência artificial, robótica e saúde à luz das questões legais;
  • Observar as diferentes tipologias de reembolso de despesas com telessaúde dentro da EU;
  • Conhecer as investigações existentes no âmbito do e-health/m-health e telessaúde.

 

Programa:

Abertura: Dra. Micaela Monteiro (Centro Nacional de TeleSaúde – SPMS) e Dra. Ana Boto (Direção de Assuntos Jurídicos e Contencioso – SPMS)

  1. Conceitos e modalidades de telessaúde, de e-health e de m-health na ótica legal
  2. Responsabilidade civil, aspetos éticos e deontológicos na prática da telessaúde
  3. Requisitos dos sítios de telessaúde
  4. Inteligência Artificial, Robótica e Saúde: desafios ao Direito
  5. O princípio do país de origem no mercado digital da saúde
  6. Reembolso de despesas com telessaúde dentro da EU
  7. Investigação no âmbito do e-health/m-health e telessaúde

 

Duração: 7 horas

 

Formadores/Oradores:

  • Professor Doutor Alexandre Dias Pereira | Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra – Centro de Direito Biomédico
  • Mestre Ana Elisabete Ferreira |Centro de Direito Biomédico da Faculdade de Direito de Coimbra
  • Professor Henrique Martins | Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, EPE

 

Destinatários:

Esta formação destina-se, especificamente, a Coordenadores Regionais de Telessaúde, Promotores Internos de Telessaúde, Equipas da SPMS/CNTS e Peritos em Telessaúde.

 

Local e datas de realização: 

  • 1ª Edição | SPMS Lisboa – 31 de outubro (das 09h30 às 18h00) (INSCRIÇÕES AQUI disponíveis até ao dia 29 de outubro)
  • 2ª Edição | SPMS Porto – 21 de novembro (das 09h30 às 18h00) (INSCRIÇÕES AQUI disponíveis até ao dia 16 de novembro)
  • 3ª Edição | Coimbra – 12 de dezembro (das 09h30 às 18h00) (INSCRIÇÕES AQUI disponíveis até ao dia 07 de dezembro)

 

Inscrições

  • A formação é gratuita mas está sujeita a inscrição.
  • As candidaturas serão consideradas por ordem de chegada.

 

 

Certificado:

O formando terá direito ao certificado do curso se atingir uma assiduidade mínima de 75% do total de horas do curso.

 

Para mais informações contacte a Academia SPMS, através do e-mail: academia@spms.min-saude.pt

 

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