Direito do Trabalho Para Não Juristas

Direito

Direito do Trabalho Para Não Juristas

| Direito

Enquadramento:

Este curso visa dotar os participantes dos conhecimentos relevantes em Direito do Trabalho tais como: Enquadramento legal da vigilância à distância no âmbito das relações laborais; Regime legal do assédio moral, à luz da legislação laboral em vigor; Regime legal da transferência de local de trabalho; Regime legal das férias e faltas, entre outros.

 

Objetivos específicos:

  • Conhecer e compreender o enquadramento histórico e constitucional dos direitos laborais fundamentais;
  • Identificar os direitos de personalidade consagrados no código do trabalho;
  • Compreender o enquadramento legal da vigilância à distância no âmbito das relações laborais;
  • Saber as implicações legais inerentes à utilização do correio eletrónico e da internet disponibilizados pelo empregador;
  • Saber definir assédio moral e identificar comportamentos qualificáveis como assédio moral à luz da legislação laboral em vigor;
  • Identificar a forma legal exigida para a celebração de um contrato de trabalho e definir “motivo justificativo” exigido para a celebração de contrato de trabalho a termo resolutivo;
  • Compreender o regime legal da transferência de local de trabalho;
  • Distinguir faltas justificadas de faltas injustificadas;
  • Identificar as faltas consideradas justificadas e suas consequências;
  • Conhecer a evolução histórica do direito a férias e o seu regime legal.

 

 

Conteúdos Programáticos:

  • Direitos Fundamentais do Trabalhador;
  • Direitos de Personalidade;
  • Regime Legal da Vigilância à Distância e da Utilização do Correio Eletrónico pelo Trabalhador;
  • Regime Legal do Assédio Moral;
  • Formação do Contrato de Trabalho;
  • Contrato de Trabalho a Termo Resolutivo Certo e Incerto;
  • Garantias do Trabalhador;
  • Local de Trabalho;
  • Transferência Definitiva e Temporária;
  • Regime das Faltas;
  • Regime das Férias.

 

Duração:  7 horas

 

Formadores: Susana Tavares

 

Destinatários: Colaboradores da SPMS

 

Pré-requisitos: Colaboradores sem formação jurídica

 

Local: SPMS Lisboa

 

Data de realização e horário:

20 e 21 de junho – das 09h30 às 13h00

 

Inscrições

As inscrições serão consideradas por ordem de chegada.

Para mais informações contacte a Academia SPMS.

Formador

Susana Tavares

Susana Tavares

Licenciada em Direito, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2000), detentora de uma [...]

Informação

  • Material necessário
  • Conteúdos online
  • Notificações por Email
  • Certificação
Desenvolvido por: