Curso de Especialização para a Profissionalização do Comprador Público | Executive Program Public Procurer

CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO PARA A PROFISSIONALIZAÇÃO DO COMPRADOR PÚBLICO

Executive Program Public Procurer | 1.ª Edição 

Coordenação do Curso

Professor Doutor Henrique Gil Martins Dr. Artur Trindade Mimoso Dr.ª Joana Silva Candeias   O ano de 2018 começou com um desafio nacional, no que diz respeito à contratação pública, resultante da transposição para o ordenamento jurídico português das diretivas comunitárias de contratos públicos através do Decreto-Lei n.º 111-B/2017, de 31 de agosto, que alterou o Código dos Contratos Públicos. Estas alterações, emanadas de diretivas europeias, vêm introduzir vantagens, nomeadamente a redução dos prazos de apresentação de propostas, traduzindo-se em celeridade e eficiência para o Estado.   Algumas das medidas alteradas são significativamente positivas, como a figura do gestor de contrato, que passa a assumir uma importância relevante, uma vez que acompanha a execução dos contratos, e não apenas a sua formação, ou o ajuste direto, baixando exponencialmente os valores. No caso de bens e serviços passam de 75 mil euros para 20 mil euros. Pautando-se pela transparência e boa gestão pública, esta revisão ao Código dos Contratos Públicos (CCP) contempla, também, as parcerias para a inovação, um novo procedimento para a compra de produtos e serviços inovadores, que a SPMS, EPE encara como uma mais-valia.   Tendo como objetivos simplificar, desburocratizar e flexibilizar os procedimentos de formação de contratos públicos, assim como aumentar a eficiência da despesa pública e facilitar o acesso aos contratos públicos, esta é a revisão mais profunda já feita ao CCP. Em matéria de políticas e práticas de contratação pública eletrónica, Portugal é considerado um bom exemplo a nível europeu, assegurando o reforço da transparência e integridade nas compras públicas. De facto, as plataformas de compras eletrónicas representam ganhos significativos numa economia digital e global em que a exigência é cada vez maior.   Neste contexto, a transformação digital mantém-se como um desafio para 2018, através da otimização dos mercados digitais e profissionalização da contratação pública. A recomendação (EU) 2017/1805 da Comissão de 3 de outubro de 2017, sobre a profissionalização da contratação apela à criação de uma estrutura para a profissionalização do comprador público. Atenta às recentes alterações do Código dos Contratos Públicos através do Decreto-Lei n.º 111-B/2017, de 31 de agosto, da recomendação (EU) 2017/1805 da Comissão de 3 de outubro de 2017, a SPMS, no âmbito da sua Academia promove a 1.ª edição do Curso de Especialização para a Profissionalização do Comprador Público (Executive Program Public Procurer). O curso que integrará uma componente teórica e prática abordará o regime da contratação pública, finanças públicas, economia, gestão, liderança, comunicação, gestão e trabalho de equipa, centrais de compras e acordos quadro, negociação, modelos de avaliação de propostas, execução de contratos, workshop práticos da função compra e negociação.   Lisboa, 22 de janeiro de 2018 Artur Trindade Mimoso Vogal Executivo do Conselho de Administração Programa, calendário e corpo de docente a disponibilizar brevemente.   Destinatários: Profissionais da SPMS Profissionais do SNS e/ou organismos tutelados pelo Ministério da Saúde  

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