Proteção de Dados Pessoais

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Proteção de Dados Pessoais

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Enquadramento:

O tratamento dos dados pessoais é cada vez mais uma preocupação das organizações, no que respeita designadamente à sua recolha, tratamento e transmissão, com especial destaque para os dados de natureza sensível, nomeadamente dados de saúde e dados relativos à vida privada.

Com a entrada em vigor do novo Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) – que terá aplicação plena a partir de 25 de maio de 2018, irão ser introduzidos um conjunto de novos requisitos legais no que concerne à proteção de dados pessoais, que importa conhecer, para facilitar a sua implementação.

 

Objetivos Específicos:

No final da ação de formação os participantes deverão:

  • Conhecer os aspetos gerais do novo Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) da União Europeia;
  • Compreender a estrutura, conceitos, princípios, direitos e obrigações que o Regulamento apresenta;
  • Referir as principais alterações práticas resultantes do RGPD;
  • Indicar medidas a adotar para garantir o cumprimento do RGPD.

 

Conteúdos Programáticos:

  1. Contexto Histórico/Legislativo
  • Introdução e fundamentos conceptuais de privacidade e dados pessoais
  • O regime jurídico europeu e nacional
  1. O novo regime europeu de proteção de dados pessoais
  • Princípios relativos ao tratamento de dados pessoais
  • Licitude do tratamento
  • Condições aplicáveis ao consentimento
  • Tratamento de categorias especiais de dados pessoais
  1. Direitos do titular dos dados
  • Direito de acesso
  • Direito de retificação
  • Direito ao apagamento dos dados («direito a ser esquecido»)
  • Direito à limitação do tratamento
  • Direito de portabilidade dos dados
  • Direito de oposição
  • Limitações
  1. Responsabilidades e funções no tratamento de dados
  • Responsável pelo tratamento e subcontratante
  • Segurança dos dados pessoais
  • Códigos de conduta e certificação
  • Autoridades de controlo independentes
  • Sanções
  • Disposições relativas a situações específicas de tratamento

 

  1. Principais novidades do Regulamento Geral de Proteção de Dados
  • Âmbito de aplicação do Regulamento
  • Fim do controlo prévio dos tratamentos de dados pela Autoridade de Controlo
  • Encarregado da proteção de dados
  • Avaliação de impacto sobre a proteção de dados e consulta prévia
  • Criação de perfis
  • Pseudoanomização
  • O direito a ser esquecido; direito à limitação do tratamento; direito à portabilidade dos dados
  • O consentimento e o desvio de finalidade
  • Privacy by Design e Privacy by Default
  • Dever de notificação de violação de dados (Data breach notification)
  • Transferências de dados pessoais para países terceiros ou organizações internacionais

 

  1. Medidas para preparar a implementação do Regulamento Geral de Proteção de Dados
  • Informação aos titulares dos dados
  • Exercício dos direitos dos titulares dos dados
  • Consentimento dos titulares dos dados
  • Dados sensíveis
  • Documentação e Registo de atividades de tratamento
  • Contratos de subcontratação
  • Encarregado de proteção de dados
  • Medidas técnicas e organizativas e segurança do tratamento
  • Proteção de dados desde a conceção e avaliação de impacto
  • Notificação de violações de segurança

 

Duração: 8 horas

 

Destinatários:
Profissionais da SPMS
Profissionais do SNS e/ou organismos tutelados pelo Ministério da Saúde

 

Pré-requisitos: Colaboradores sem formação jurídica

 

Local: SPMS Porto

 

Datas de realização:

  • Data a disponibilizar brevemente 

 

Inscrições

As inscrições serão consideradas por ordem de chegada.

Para mais informações contacte a Academia SPMS.

Formador

Informação

  • Material necessário
  • Conteúdos online
  • Notificações por Email
  • Certificação
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