Responsabilidade Profissional e Responsabilidade Disciplinar

Direito

Responsabilidade Profissional e Responsabilidade Disciplinar – 2ª Edição

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Enquadramento:

Esta ação de formação tem como objetivo geral proporcionar aos participantes conhecimentos sobre os diferentes tipos de responsabilidades inerentes ao desempenho profissional e os valores ético-jurídicos que lhes estão associados.

Pretende-se aprofundar o conhecimento sobre os direitos e deveres do trabalhador e refletir sobre as consequências do seu incumprimento, potenciando uma melhoria de desempenho e eficiência da atividade.

 

Objetivos específicos:

Após a frequência desta formação os participantes deverão estar aptos a:

  • Identificar as diferentes formas de regulação de comportamentos na sociedade;
  • Distinguir a ética geral da ética aplicada;
  • Indicar, os principais valores ético-jurídicos e deveres de conduta presentes nos Códigos de Conduta e de Ética da SPMS;
  • Compreender os principais direitos e deveres decorrentes da relação laboral;
  • Distinguir as principais modalidades de cessação do contrato de trabalho e compreender os aspetos essenciais do seu regime;
  • Identificar os tipos de sanções disciplinares previstas no Código do Trabalho;
  • Conhecer as principais fases da tramitação do processo disciplinar.

 

Conteúdos Programáticos:

  1. A responsabilidade profissional
  • A regulação de comportamentos: ética geral e ética aplicada (ética profissional)
  • A ética profissional: os padrões de conduta e o papel dos códigos de conduta nas organizações
  • Código de Ética e Código de Conduta da SPMS
  • Reflexão sobre os valores profissionais
  1. A responsabilidade disciplinar
  • O contrato de trabalho: direitos e deveres principais decorrentes da relação laboral
  • As modalidades de cessação do contrato de trabalho: aspetos gerais
  • A infração disciplinar
  • Sanções Disciplinares e os seus efeitos
  • O despedimento
  • Procedimento disciplinar: tramitação

 

Carga Horária: 9 horas (horário laboral)

 

Formadores:  Ana André

 

Destinatários: Profissionais da SPMS

 

Pré-requisitos: Colaboradores da SPMS sem formação jurídica

 

Local: SPMS Lisboa

 

Datas de realização/ Horário:

  • Dia 10 de abril – das 10:00 às 13:00 e das 14:00 às 16:00
  • Dia 12 de abril – das 10:00 às 12:00 e das 14:00 às 16:00

 

Inscrições

As inscrições serão consideradas por ordem de chegada.

Para mais informações contacte a Academia SPMS.

Formador

Ana André

Ana André

Licenciatura em Direito (1999); Curso de Especialização em Sociedades Comerciais (Instituto Superior de Gestão e [...]

Informação

  • Material necessário
  • Conteúdos online
  • Notificações por Email
  • Certificação
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