Enquadramento:
A profissionalização do “comprador público” faz parte da estratégia da União Europeia, tendo em conta que a contratação pública é um instrumento com um elevando potencial para fomentar um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo, podendo ter um impacto económico significativo e contribuir de sobremaneira para o bom funcionamento do mercado único.
Na sequência da recomendação 2017/1805 da Comissão Europeia sobre a profissionalização da contratação pública, é essencial garantir o reforço das competências dos profissionais da contratação pública e de todas as pessoas que, de alguma forma, realizam tarefas ligadas a esta área, a fim de assegurar que os mesmos possuem as qualificações e a experiência necessárias ao seu nível de responsabilidade, bem como a motivação suficiente para que possam gerar resultados estratégicos.
O PECOP foi desenvolvido, adaptando a matriz de competências do ProcurCompEU – Quadro Europeu de Competências para Profissionais no Domínio da Contratação Pública, tendo em conta as especificidades da contratação pública em Portugal e adaptando o mesmo ao contexto nacional e às necessidades dos colaboradores das entidades adjudicantes e instituições públicas do setor da saúde.
O programa compreende o enquadramento legal da contratação pública, incluindo ainda uma componente empresarial, focada em competências estratégicas, de gestão e também com incidência nas competências sócio comportamentais (soft skils).
A opção por formação em formato misto está alinhada com a necessidade da manutenção de um ambiente de aprendizagem flexível, que permita acolher diferentes ritmos de aprendizagem e adaptado às necessidades do setor, que exige uma grande elasticidade na gestão e organização do tempo.
Esta formação foi concebida tendo em vista proporcionar conhecimentos estruturantes aos profissionais que desempenham funções no âmbito da contratação pública, aplicável a todas as etapas do processo.
O Programa de Capacitação para o Comprador Público é um curso inovador e certificado (DGERT).
Objetivos:
Este curso tem como objetivo geral dotar os/as participantes com um conjunto de conhecimentos e competências, que lhes permitam exercer as suas funções no âmbito da contratação pública e desenvolver processos aquisitivos em conformidade com o quadro normativo em vigor e de forma eficiente.
Vagas disponíveis no âmbito dos protocolos celebrados com as entidades do SNS/MS:
25 vagas, sendo que cada entidade não poderá inscrever mais do que 02 colaboradores/as.
Requisitos para emissão de certificado:
A emissão do Certificado de Formação Profissional, através da Plataforma SIGO (Sistema de Informação e Gestão da Oferta Educativa e Formativa), depende de:
- Assistência obrigatória mínima de 80% (17h das 21h) da totalidade do n.º de horas presenciais;
- Assistência obrigatória mínima de 80% (46h das 58h) da totalidade do nº de horas síncronas;
- Realização da totalidade do percurso de autoestudo na plataforma de formação à distância;
- Realização do exercício de avaliação final e/ou exercícios propostos, com aproveitamento.
Será emitida uma declaração de frequência aos/às participantes que tenham assistido a 80% das sessões síncronas e presenciais e concluído na totalidade o percurso de autoestudo (se aplicável), ainda que não realizem a avaliação final.
