Curso de Propriedade Intelectual – Direito de Autor

Enquadramento:

O desenvolvimento sustentado das organizações implica a promoção de uma cultura de inovação e criatividade, que não deverá ser dissociada do conhecimento e aplicação dos conceitos e regras inerentes aos denominados “bens imateriais”. A Propriedade Intelectual é designada pelo conjunto de direitos inerentes à atividade intelectual, abrangendo quer a Propriedade Industrial (PI), quer os Direitos de Autor e os Direitos Conexos.

Assim, a compreensão de conceitos jurídicos, bem como a identificação, o diagnóstico e a planificação dos denominados bens imateriais é essencial no ambiente organizacional e institucional para uma eficaz proteção destes bens. Esta formação incide essencialmente sobre os Direitos de Autor e Direitos conexos.

Objetivos:

Esta formação tem como principais objetivos dar a conhecer os traços gerais do regime legal sobre o Direito de Autor, permitindo identificar os tipos de ativos intelectuais passíveis de proteção ao abrigo dos Direitos de Autor e os respetivos meios de reconhecimento e proteção.

Conteúdos Programáticos:

Módulo I – O Regime Geral do Código do Direito de Autor

1. Os ativos intelectuais passíveis de proteção;
2. A titularidade do Direito de Autor em contexto empresarial;
3. O Conteúdo do Direito de Autor – traços gerais;
4. O reconhecimento do Direito de Autor;
5. A caducidade do Direito de Autor.

Módulo II – O Regime Especial de Proteção dos Programas de computador

1. Enquadramento;
2. Ativos Passíveis de Proteção;
3. Titularidade do Direito sobre o programa;
4. Conteúdo do Direito sobre o programa;
5. Reconhecimento do Direito sobre o programa;
6. Caducidade do Direito sobre o programa.

Requisitos para emissão de certificado:

Assistência e participação obrigatória mínima de 80% da duração das sessões síncronas e assíncronas e de todas as atividades propostas, com aproveitamento positivo.