Direito do Trabalho Para Não Juristas

Direito do Trabalho Para Não Juristas

| Direito

Enquadramento:

Este curso visa dotar os participantes dos conhecimentos relevantes em Direito do Trabalho tais como: Enquadramento legal da vigilância à distância no âmbito das relações laborais; Regime legal do assédio moral, à luz da legislação laboral em vigor; Regime legal da transferência de local de trabalho; Regime legal das férias e faltas, entre outros.

Objetivos específicos:

• Conhecer e compreender o enquadramento histórico e constitucional dos direitos laborais fundamentais;
• Identificar os direitos de personalidade consagrados no código do trabalho;
• Compreender o enquadramento legal da vigilância à distância no âmbito das relações laborais;
• Saber as implicações legais inerentes à utilização do correio eletrónico e da internet disponibilizados pelo empregador;
• Saber definir assédio moral e identificar comportamentos qualificáveis como assédio moral à luz da legislação laboral em vigor;
• Identificar a forma legal exigida para a celebração de um contrato de trabalho e definir “motivo justificativo” exigido para a celebração de contrato de trabalho a termo resolutivo;
• Compreender o regime legal da transferência de local de trabalho;
• Distinguir faltas justificadas de faltas injustificadas;
• Identificar as faltas consideradas justificadas e suas consequências;
• Conhecer a evolução histórica do direito a férias e o seu regime legal.

Conteúdos Programáticos:

• Direitos Fundamentais do Trabalhador;
• Direitos de Personalidade;
• Regime Legal da Vigilância à Distância e da Utilização do Correio Eletrónico pelo Trabalhador;
• Regime Legal do Assédio Moral;
• Formação do Contrato de Trabalho;
• Contrato de Trabalho a Termo Resolutivo Certo e Incerto;
• Garantias do Trabalhador;
• Local de Trabalho;
• Transferência Definitiva e Temporária;
• Regime das Faltas;
• Regime das Férias.

Duração:  7 horas

Formadores: Susana Tavares

Destinatários:

• Colaboradores da SPMS;
• Profissionais do Serviço Nacional de Saúde e entidade tuteladas pelo Ministério da Saúde

Pré-requisitos: Colaboradores sem formação jurídica

Data de realização, horário e local:

1ª Edição: dia 14 de outubro de 2019 – das 10h às 18h (Hospital Egas Moniz)

2ª Edição: dia 17 de outubro de 2019 – das 10h às 18h (SPMS Lisboa)

3ª Edição: dia 29 de novembro de 2019 – das 10h às 18h (SPMS Lisboa)

Inscrições

As inscrições serão consideradas por ordem de chegada.

Para mais informações contacte a Academia SPMS.