Direito do Trabalho Para Não Juristas
| Direito
Enquadramento:
Este curso visa dotar os participantes dos conhecimentos relevantes em Direito do Trabalho tais como: Enquadramento legal da vigilância à distância no âmbito das relações laborais; Regime legal do assédio moral, à luz da legislação laboral em vigor; Regime legal da transferência de local de trabalho; Regime legal das férias e faltas, entre outros.
Objetivos específicos:
- Conhecer e compreender o enquadramento histórico e constitucional dos direitos laborais fundamentais;
- Identificar os direitos de personalidade consagrados no código do trabalho;
- Compreender o enquadramento legal da vigilância à distância no âmbito das relações laborais;
- Saber as implicações legais inerentes à utilização do correio eletrónico e da internet disponibilizados pelo empregador;
- Saber definir assédio moral e identificar comportamentos qualificáveis como assédio moral à luz da legislação laboral em vigor;
- Identificar a forma legal exigida para a celebração de um contrato de trabalho e definir “motivo justificativo” exigido para a celebração de contrato de trabalho a termo resolutivo;
- Compreender o regime legal da transferência de local de trabalho;
- Distinguir faltas justificadas de faltas injustificadas;
- Identificar as faltas consideradas justificadas e suas consequências;
- Conhecer a evolução histórica do direito a férias e o seu regime legal.
Conteúdos Programáticos:
- Direitos Fundamentais do Trabalhador;
- Direitos de Personalidade;
- Regime Legal da Vigilância à Distância e da Utilização do Correio Eletrónico pelo Trabalhador;
- Regime Legal do Assédio Moral;
- Formação do Contrato de Trabalho;
- Contrato de Trabalho a Termo Resolutivo Certo e Incerto;
- Garantias do Trabalhador;
- Local de Trabalho;
- Transferência Definitiva e Temporária;
- Regime das Faltas;
- Regime das Férias.
Duração: 7 horas
Formadores: Susana Tavares
Destinatários:
- Colaboradores da SPMS;
- Profissionais do Serviço Nacional de Saúde e entidade tuteladas pelo Ministério da Saúde
Pré-requisitos: Colaboradores sem formação jurídica
Data de realização: 18 a 20 de novembro de 2020
Inscrições
As inscrições serão consideradas por ordem de chegada.
Para mais informações contacte a Academia SPMS.
Formador

Susana Tavares
Informação
- Material necessário
- Conteúdos online
- Notificações por Email
- Certificação
