Legislação laboral aplicada à Gestão de Recursos Humanos
| Direito
Enquadramento:
Pretende-se com esta ação de formação proporcionar aos formandos conhecimentos específicos em legislação laboral no âmbito da gestão de recursos humanos, à luz do Código do Trabalho.
Objetivos específicos:
· Conhecer a legislação laboral aplicada à gestão de recursos humanos;
· Reconhecer as regras associadas aos contratos, às férias, faltas e modalidades de cessação de contratos;
· Identificar direitos e deveres dos trabalhadores à luz do código do trabalho.
Conteúdos Programáticos:
1. Fontes de Direito do Trabalho;
2. Formação do Contrato de Trabalho;
2.1 Período Experimental;
3. Contratação a Termo;
4. Comissão de Serviço;
5. Contratação Indireta de Trabalho;
6. Direitos e deveres dos trabalhadores;
6.1 Categoria Profissional e Local de Trabalho;
6.2 Duração e Organização do Tempo de Trabalho;
6.3 Retribuição;
6.4 Regime de Férias e Faltas;
7. Modalidades da Cessação do Contrato de Trabalho;
7.1 Cessação Involuntária;
7.2 Cessação por Vontade das Partes;
7.3 Cessação Ilícita;
7.4 Abandono do Trabalho.
Duração: 14 horas (horário laboral)
Formadores: Susana Tavares
Destinatários:
Profissionais da SPMS não juristas
Profissionais do SNS e/ou organismos tutelados pelo Ministério da Saúde
Pré-requisitos: Este curso destina-se a profissionais que não tenham Licenciatura em Direito
Local: formato e-Learning
Data de realização e horário: 1º semestre de 2021 (a divulgar com a maior antecedência possível)
Inscrições: As inscrições serão consideradas por ordem de chegada.
Para mais informações contacte a Academia SPMS
Nota: O presente curso é constituído por sessões síncronas que irão decorrer com recurso a videoconferência. Por razões relacionadas com as configurações das firewalls das instituições, apenas poderá frequentar o curso fora da rede de wi-fi da sua instituição.
Formador

Susana Tavares
Informação
- Material necessário
- Conteúdos online
- Notificações por Email
- Certificação
