Legislação laboral aplicada à Gestão de Recursos Humanos

Legislação laboral aplicada à Gestão de Recursos Humanos

| Direito

Enquadramento:
Pretende-se com esta ação de formação proporcionar aos formandos conhecimentos específicos em legislação laboral no âmbito da gestão de recursos humanos, à luz do Código do Trabalho.

Objetivos específicos:
·        Conhecer a legislação laboral aplicada à gestão de recursos humanos;
·        Reconhecer as regras associadas aos contratos, às férias, faltas e modalidades de cessação de contratos;
·        Identificar direitos e deveres dos trabalhadores à luz do código do trabalho.

Conteúdos Programáticos:

1. Fontes de Direito do Trabalho;

2. Formação do Contrato de Trabalho;
2.1 Período Experimental;

3. Contratação a Termo;

4. Comissão de Serviço;

5. Contratação Indireta de Trabalho;

6. Direitos e deveres dos trabalhadores;
6.1 Categoria Profissional e Local de Trabalho;
6.2 Duração e Organização do Tempo de Trabalho;
6.3 Retribuição;
6.4 Regime de Férias e Faltas;

7. Modalidades da Cessação do Contrato de Trabalho;
7.1 Cessação Involuntária;
7.2 Cessação por Vontade das Partes;
7.3 Cessação Ilícita;
7.4 Abandono do Trabalho.

Duração:  14 horas (horário laboral)

Formadores: Susana Tavares

Destinatários:
Profissionais da SPMS não juristas
Profissionais do SNS e/ou organismos tutelados pelo Ministério da Saúde

Pré-requisitos: Este curso destina-se a profissionais não juristas

Local: formato e-Learning

Data de realização e horário: 21 a 24 de abril 2020 (10h – 13h)

Inscrições:  As inscrições serão consideradas por ordem de chegada.
Para mais informações contacte a Academia SPMS