Legislação laboral aplicada à Gestão de Recursos Humanos

Legislação laboral aplicada à Gestão de Recursos Humanos

| Direito

Enquadramento:

Pretende-se com esta ação de formação proporcionar aos formandos conhecimentos específicos em legislação laboral no âmbito da gestão de recursos humanos, à luz do Código do Trabalho.

Objetivos específicos:

·        Conhecer a legislação laboral aplicada à gestão de recursos humanos;

·        Reconhecer as regras associadas aos contratos, às férias, faltas e modalidades de cessação de contratos;

·        Identificar direitos e deveres dos trabalhadores à luz do código do trabalho.

Conteúdos Programáticos:

1. Fontes de Direito do Trabalho;

2. Formação do Contrato de Trabalho;

2.1 Período Experimental;

3. Contratação a Termo;

4. Comissão de Serviço;

5. Contratação Indireta de Trabalho;

6. Direitos e deveres dos trabalhadores;

6.1 Categoria Profissional e Local de Trabalho;

6.2 Duração e Organização do Tempo de Trabalho;

6.3 Retribuição;

6.4 Regime de Férias e Faltas;

7. Modalidades da Cessação do Contrato de Trabalho;

7.1 Cessação Involuntária;

7.2 Cessação por Vontade das Partes;

7.3 Cessação Ilícita;

7.4 Abandono do Trabalho.

Duração:  14 horas (horário laboral)

Formadores: Susana Tavares

Destinatários:

Profissionais da SPMS não juristas

Profissionais do SNS e/ou organismos tutelados pelo Ministério da Saúde

Pré-requisitos: Este curso destina-se a profissionais que não tenham Licenciatura em Direito

Local: formato e-Learning

Data de realização e horário: 1º semestre de 2021 (a divulgar com a maior antecedência possível)

Inscrições:  As inscrições serão consideradas por ordem de chegada.

Para mais informações contacte a Academia SPMS

Nota: O presente curso é constituído por sessões síncronas que irão decorrer com recurso a videoconferência. Por razões relacionadas com as configurações das firewalls das instituições, apenas poderá frequentar o curso fora da rede de wi-fi da sua instituição.