Regime Geral do Trabalho em Funções Públicas (Lei n.º 35/2014, de 20 de junho
Enquadramento:
Os profissionais de recursos humanos das instituições do SNS – Serviço Nacional de Saúde e de outras instituições públicas tuteladas pelo Ministério da Saúde, além de amplos conhecimentos do regime do Código do Trabalho, têm, de igual modo, de dominar a legislação laboral especifica para trabalhadores em funções públicas, neste caso a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014.
Objetivo Geral:
Pretende-se com esta ação de formação proporcionar aos formandos conhecimentos sobre as alterações mais recentes, especificidades desta Lei em articulação, de forma a ficarem aptos à sua correta e eficiente aplicação.
Objetivos específicos:
No final da ação de formação, os participantes deverão estar aptos a:
- Conhecer as principais novidades/alterações à Lei 35/2014;
- Compreender a aplicação da Lei 35/2015 e legislação complementar, em articulação com outros diplomas legais, nomeadamente, o Código do Trabalho e os instrumentos de regulamentação coletiva;
- Compreender especificidades que resultam da Lei 35/2014 à luz de várias entidades e da jurisprudência
Conteúdos Programáticos:
- Legislação sobre Regime Geral de Trabalho na Administração Pública;
- Legislação sobre Recrutamento na Administração Pública;
- Legislação sobre Período Experimental na Administração Pública;
- Legislação sobre Tempo de Trabalho na Administração Pública
- Legislação sobre Trabalho Suplementar na Administração Pública
- Legislação sobre Férias na Administração Pública;
- Legislação sobre Faltas na Administração Pública;
- Legislação sobre Mobilidade na Administração Pública;
- Legislação sobre Formação Profissional na Administração Pública.
Duração: 21 horas
Destinatários:
- Colaboradores da SPMS;
- Profissionais do Serviço Nacional de Saúde e entidades tutelas pelo Ministério da Saúde
Pré-requisitos: Desenvolver atividade profissional em Recursos Humanos
Local: SPMS Lisboa
Data de realização e horário: 24, 28 e 30 de janeiro de 2020, das 9h30 às 17h30.
Valor de Investimento: 252 €/inscrição
Nota: se pretende inscrever mais de 3 colaboradores poderá beneficiar de condições especiais. Entre em contacto connosco através do e-mail academia@spms.min-saude.pt
Formador
Informação
- Material necessário
- Conteúdos online
- Notificações por Email
- Certificação
