Regime Geral do Trabalho em Funções Públicas (Lei n.º 35/2014, de 20 de junho

Direito

Regime Geral do Trabalho em Funções Públicas (Lei n.º 35/2014, de 20 de junho

Enquadramento:

Os profissionais de recursos humanos das instituições do SNS – Serviço Nacional de Saúde e de outras instituições públicas tuteladas pelo Ministério da Saúde, além de amplos conhecimentos do regime do Código do Trabalho, têm, de igual modo, de dominar a legislação laboral especifica para trabalhadores em funções públicas, neste caso a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014.

Objetivo Geral:

Pretende-se com esta ação de formação proporcionar aos formandos conhecimentos sobre as alterações mais recentes, especificidades desta Lei em articulação, de forma a ficarem aptos à sua correta e eficiente aplicação.

 

Objetivos específicos:

No final da ação de formação, os participantes deverão estar aptos a:

  • Conhecer as principais novidades/alterações à Lei 35/2014;
  • Compreender a aplicação da Lei 35/2015 e legislação complementar, em articulação com outros diplomas legais, nomeadamente, o Código do Trabalho e os instrumentos de regulamentação coletiva;
  • Compreender especificidades que resultam da Lei 35/2014 à luz de várias entidades e da jurisprudência

 

Conteúdos Programáticos:

  • Legislação sobre Regime Geral de Trabalho na Administração Pública;
  • Legislação sobre Recrutamento na Administração Pública;
  • Legislação sobre Período Experimental na Administração Pública;
  • Legislação sobre Tempo de Trabalho na Administração Pública
  • Legislação sobre Trabalho Suplementar na Administração Pública
  • Legislação sobre Férias na Administração Pública;
  • Legislação sobre Faltas na Administração Pública;
  • Legislação sobre Mobilidade na Administração Pública;
  • Legislação sobre Formação Profissional na Administração Pública.

 

Duração:  21 horas

 

Destinatários:

  • Colaboradores da SPMS;
  • Profissionais do Serviço Nacional de Saúde e entidades tutelas pelo Ministério da Saúde

 

Pré-requisitos: Desenvolver atividade profissional em Recursos Humanos

 

Local: SPMS Lisboa

 

Data de realização e horário: 24, 28 e 30 de janeiro de 2020, das 9h30 às 17h30.

 

Valor de Investimento: 252 €/inscrição

Nota: se pretende inscrever mais de 3 colaboradores poderá beneficiar de condições especiais. Entre em contacto connosco através do e-mail academia@spms.min-saude.pt

Formador

Informação

  • Material necessário
  • Conteúdos online
  • Notificações por Email
  • Certificação